Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203183887Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao Processo Legislativo, assinale a afirmativ...1457941203183887Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Santos Dumont - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoSobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao Processo Legislativo, assinale a afirmativa INCORRETA.AA emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.BA discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.CSão de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.DA matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202115193Direito ConstitucionalMarcos, 38 anos, capaz, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, e já havia adquirido a estabilidade legal quando ...Questão 457941203147220Direito ConstitucionalVislumbrado na Magna Carta de 1215, tal direito nasceu por meio do right of petition, na Inglaterra, consolidando-se no Bill of Rights de 1689. Consis...Questão 457941203173333Direito ConstitucionalSobre o tema do Poder Judiciário e os assuntos a ele correlatos, analise as afirmativas a seguir.I. É competência exclusiva do Supremo Tribunal Federa...Questão 457941203174844Direito ConstitucionalNo que diz respeito à tributação e orçamento, é correto afirmar que:Questão 457941203177911Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...Questão 457941203178050Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 18, que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a Un...Questão 457941203185970Direito ConstitucionalA Lei Federal nº 9.755/1998 dispõe sobre a criação de homepage na internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações ...Questão 457941203192002Direito ConstitucionalNa cidade de Campos dos Goytacazes, na Praça da República, um grupo de cidadãos se reuniu para fazer um protesto, relativamente a determinado assunto ...Questão 457941203525394Direito ConstitucionalJosé estava aprofundando seus estudos em Direito Constitucional, quando se deparou com as seguintes afirmações relacionadas aos direitos e garantias f...Questão 457941203530694Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Considerado um marc...