O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidad...

De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes – Executivo; Legislativo; e, Ju...

Certo estado da Federação aprovou uma emenda à sua Constituição Estadual determinando que todas as leis estaduais devem observar, expressamente, os va...

A soberania popular e a participação no processo eleitoral são princípios insculpidos na Constituição da República de 1988. A respeito do tema, assina...

Inserta dentre as funções típicas do Poder Legislativo, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é importante instrumento de fiscaliza...

Considere que um grupo de servidores da Secretaria de Saúde decidiu instituir uma pessoa jurídica de direito privado, na forma de associação, com o in...

O processo legislativo consiste nas regras procedimentais, constitucionalmente previstas, para a elaboração das espécies normativas, regras estas a se...

Trata-se da espécie de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal, de legitimidade exclusiva do Procurador-Geral da República, que visa declarar...

“Moisés, servidor público municipal, foi eleito para exercer a função de Presidente do Brasil.” Considerando a situação apresentada e à luz do previst...

Acerca do regime funcional dos servidores públicos inscrito na CRFB/88, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em algumas hipóteses expressamente previstas, os Estados poderão intervir nos ...