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O Instituto Federal do Pará – IFPA, na aplicação da Lei de Acesso à Informação,
Nos termos da Lei de Acesso à Informação, cabe ao órgão ou entidade pública assegurar ao cidadão o direito de obter informação
Para a produção de um estudo científico que tem por finalidade analisar e comparar a evolução dos casos de doenças laborais de servidores públicos no ...
Conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações ao Conselh...
Sobre a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa correta.
Considerando as disposições sobre recursos administrativos advindos do Código de Ética dos Representantes Comerciais, analise as afirmativas a seguir....
Considerando a lei brasileira que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, analise as afirmativas a seguir.I. Constitui o pat...
No dia 13 de janeiro de 2025, foi sancionada, no Brasil, a Lei nº 15.100/2025 que trata da proibição do uso de celulares em salas de aula da educação ...
A Lei Complementar nº 95/1998 elenca princípios os quais devem ser observados durante a articulação de textos legais. Um exemplo é a grafia que se dev...
O Serviço de Atendimento ao Cidadão, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, encontra-se devidamente instituído e regulamentado e deno...
“As concessões de serviços públicos em caráter precário, as que estiverem com prazo vencido e as que estiverem em vigor por prazo indeterminado, inclu...