Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203207097No dia 13 de janeiro de 2025, foi sancionada, no Brasil, a Lei nº 15.100/2025 que trata da proibição do uso de celulares...1457941203207097Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de João Ramalho - SPDisciplina: Legislação FederalNo dia 13 de janeiro de 2025, foi sancionada, no Brasil, a Lei nº 15.100/2025 que trata da proibição do uso de celulares em salas de aula da educação básica. Sobre o conteúdo e os objetivos dessa legislação, é correto afirmar que tal normativa:AAplica-se às escolas particulares e públicas, com a proibição total do uso de celulares.BAplica-se, exclusivamente, às escolas públicas e não alcança instituições privadas de ensino.CExige que todas as escolas adotem sistema de bloqueio de sinal de celular nas salas de aula.DPermite o uso do celular em sala de aula somente quando autorizado pelo professor para fins de estudos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147570Legislação FederalConsiderando o que disciplina a Lei Federal nº 4.886/1965 a respeito da composição e mandato dos membros dos conselhos regionais, é correto afirmar qu...Questão 457941203148170Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estad...Questão 457941203148271Legislação FederalA Lei nº 12.288/2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial traz, no parágrafo primeiro do artigo primeiro, alguns conceitos. Assinale, a seguir, um ...Questão 457941203177942Legislação FederalDeterminado documento público fornecido em caráter sigiloso por Estado estrangeiro foi recepcionado pelo Governo brasileiro, sendo-lhe imposto um sigi...Questão 457941203180993Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, estabelece normas para garantir a transparência e o acesso a informações públicas. Sobre as disposiç...Questão 457941203181208Legislação FederalDe acordo com a Resolução nº 889, o acesso à informação pública produzida pelo Poder Legislativo observará os seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941203182185Legislação FederalA sociedade brasileira é diversa desde a sua formação, mas isso nem sempre se reflete nas oportunidades acadêmicas e no mercado de trabalho. Logo, a L...Questão 457941203519602Legislação FederalEm determinado município, um cidadão protocolou um pedido de informação ao órgão público local solicitando dados sobre a execução orçamentária do últi...Questão 457941203521088Legislação FederalO processo de elaboração, redação, alteração e consolidação das leis segue uma padronização, trazida pela Lei Complementar Federal nº 95/1998, em prol...Questão 457941203521312Legislação FederalA ação popular é um instrumento jurídico que permite a qualquer cidadão brasileiro, no pleno gozo de seus direitos políticos, questionar judicialmente...