Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203148271A Lei nº 12.288/2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial traz, no parágrafo primeiro do artigo primeiro, alguns conc...1457941203148271Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialA Lei nº 12.288/2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial traz, no parágrafo primeiro do artigo primeiro, alguns conceitos. Assinale, a seguir, um conceito que NÃO está de acordo com a redação expressa da referida lei.ADesigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.BPolíticas públicas: programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.CDesigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.DPopulação negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.EDiscriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos políticos, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147018Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso às informações do setor público, estabelece aos órgãos e entidades do poder público assegurar, EXCETO:Questão 457941203147249Legislação FederalO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, instituição criada nos termos da Lei nº 11.892/2008, vinculada ao Ministério da Educaçã...Questão 457941203147341Legislação FederalTendo em vista a Resolução COFFITO nº 37/1984 – Regulamento para registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e,...Questão 457941203148170Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estad...Questão 457941203148597Legislação FederalLuciana, residente no Município de Além Paraíba, tem o interesse de analisar processo licitatório em trâmite na Secretaria Municipal de Saúde. Para re...Questão 457941203168953Legislação FederalA ação popular desempenha um papel fundamental na promoção da transparência, na proteção dos direitos dos cidadãos e na garantia da responsabilidade g...Questão 457941203178422Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios,...Questão 457941203189978Legislação FederalO CORE-MG, em atenção às disposições contidas no Plano Nacional de Fiscalização do Sistema Confere/Core – Resolução nº 2.058/2022, realizou diversas a...Questão 457941203190066Legislação FederalA fiscalização do exercício da atividade de Representação Comercial, conforme Resolução nº 2.058/2022, abrange ações educativas, preventivas, corretiv...Questão 457941203526127Legislação FederalEm relação aos valores devidos aos conselhos profissionais, à luz da Lei nº 12.514/2011, assinale a afirmativa correta.