O procedimento licitatório é inexigível nos seguintes casos, EXCETO:

Pretendendo contratar pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial com a disponibilização de mão ...

Silvana, analista do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, se deparou com as seguintes afirmativas em expediente tramitando perante o ...

Analise as duas situações apresentadas:1. Um fiscal de trânsito não pode aplicar uma multa a um motorista sem que ele tenha cometido uma infração prev...

Haroldo, servidor estável, teve invalidada a sua demissão por decisão administrativa. Sobre o caso hipotético em exame, com base no Estatuto dos Servi...

Os bens públicos constituem elementos essenciais para o funcionamento do Estado, já que constituem em elementos de natureza diversa destinados ao inte...

Os contratos administrativos são submetidos aos princípios e regras gerais de direito público, especialmente de direito administrativo, e possuem as s...

Considerando as situações hipotéticas a seguir envolvendo servidores municipais, tendo em vista a licença para exercício de mandato eletivo prevista n...

Segundo a Lei nº 13.934/2019, contrato de desempenho é o acordo celebrado entre o órgão ou entidade supervisora e o órgão ou entidade supervisionada, ...

As licitações são divididas em fase preparatória (ou fase externa); fase de apresentação das propostas; fase de julgamento; fase de habilitação; fase ...

Considerando o Controle da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. O controle de legalidade dos atos procede do fato de que toda atu...