Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203180840Os contratos administrativos são submetidos aos princípios e regras gerais de direito público, especialmente de direito ...1457941203180840Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosOs contratos administrativos são submetidos aos princípios e regras gerais de direito público, especialmente de direito administrativo, e possuem as seguintes características, EXCETO:AA presença da administração é condição necessária para caracterizar um contrato como administrativo.BOs contratos administrativos não possuem forma livre, devendo observar o cumprimento de requisitos intrínsecos e extrínsecos.COs contratos devem ser cumpridos tal como escritos, não havendo possibilidade de modificação unilateral de suas cláusulas.DA administração ocupa uma posição de superioridade diante do particular, revelada através de cláusulas exorbitantes que conferem poderes especiais à administração contratante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818543Direito AdministrativoElesbão, auditor fiscal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, é instado a realizar estudo de determinado processo licitatório realizado so...Questão 457941203147223Direito AdministrativoTendo como base a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.I. Nas legislações brasileiras é...Questão 457941203171158Direito AdministrativoNo que tange aos atos e poderes administrativos, analise as afirmativas a seguir.I. Atos ablatórios ou ablativos são aqueles que restringem direitos d...Questão 457941203175386Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que regem a Administração Pública. Em um cenário hipotético, um servidor público mun...Questão 457941203179588Direito AdministrativoElton é trabalhador efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, ele pratica crime seQuestão 457941203184961Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especi...Questão 457941203185317Direito AdministrativoA Lei nº. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos dispõe que: – “Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrên...Questão 457941203187639Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “Art. 6º. Para os fins desta Lei, consideram-se [...] XXV – projeto bási...Questão 457941203525302Direito AdministrativoNo setor de compras de determinado órgão público federal, aportaram as seguintes minutas de instrumentos de contrato de serviços e fornecimentos contí...Questão 457941203525618Direito AdministrativoO prefeito de determinada cidade criou por meio de projeto de lei uma autarquia municipal, com a finalidade de desempenhar os serviços de saneamento b...