Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203179588Elton é trabalhador efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando o que dispõe a Lei de Improbidade Admini...1457941203179588Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Elton é trabalhador efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, ele pratica crime seAexercer suas funções em concomitância com uma atividade privada.Bpraticar Ato de Improbidade Administrativa tipificado como enriquecimento ilícito.Cpraticar Ato de Improbidade Administrativa que caracterize prejuízo ao erário.Ddenunciar falsamente um colega, que se sabe inocente, por Ato de Improbidade Administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818392Direito AdministrativoA acumulação remunerada de cargos públicos refere-se à possibilidade legal de um servidor público ocupar mais de um cargo, emprego ou função pública, ...Questão 457941203147250Direito AdministrativoNo que tange à nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, sobre o regime de contratação e seu delineamento normativo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203169042Direito AdministrativoEm determinado município o Prefeito fez afixar, por todo o centro administrativo, outdoors nos quais aparece sua imagem, com o símbolo de seu partido,...Questão 457941203175338Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações), assinale afirmação INCORRETA.Questão 457941203175387Direito AdministrativoA descentralização administrativa é um princípio que visa a eficiência na gestão pública, permitindo a criação de entidades que desempenham funções es...Questão 457941203178473Direito AdministrativoSobre a desapropriação, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro vigente, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203181450Direito AdministrativoQuanto ao regime da Lei nº 8.987/1995, considerando a concessão de um serviço público do Município Alpha, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203186372Direito AdministrativoMarilda, recentemente empossada em virtude de concurso público e tendo sido lotada na Corregedoria Legislativa, recebeu processos administrativos que ...Questão 457941203519147Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico pertinente aos processos administrativos, analise as afirmativas a seguir.I. De acordo com o Superior Tribunal de Justiç...Questão 457941203519202Direito AdministrativoNos termos da Constituição Federal, para que sejam firmados contratos administrativos, como regra, faz-se mister a realização de um procedimento licit...