Em relação à Lei Complementar Municipal nº 41/2011, assinale a alternativa correta. Supondo que um servidor público conc...

Determinado servidor, pela primeira vez, desobedeceu a ordem do chefe de seção, além de conversar abertamente com qualquer pessoa sobre assuntos da re...

A revisão do processo administrativo é um mecanismo importante para corrigir eventuais erros ou injustiças em decisões administrativas, assegurando a ...

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, são objetos de deliberação da Câmara, na forma do Regimento Interno:

Dagberto trabalha na Prefeitura Municipal de Santana da Vargem-MG em um cargo de nível médio. Conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do...

“Maria Alyce, servidora pública da Câmara Municipal de Barbacena, necessitou ausentar-se do Município, a serviço, em caráter transitório, fazendo jus ...

Considerando que a Lei Orgânica do Município de Santos Dumont traz que o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, per...

A Assistência Social a ser prestada àqueles de que dela necessitarem foi assegurada nos termos da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz. A respeit...

O Estatuto dos Servidores Públicos de um município consiste em um conjunto normativo que disciplina os direitos, deveres e condições laborais dos func...

Tendo em vista o Regime Jurídico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (Lei Municipal nº 7.863/1999), analise as afirmativas a...

A Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre dispõe que o controle externo do Poder Legislativo será realizado com o auxílio do Tribunal de Contas do E...