Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941203147693Considerando o que dispõe o regime de pagamento de precatórios, previsto no ADCT da Constituição Federal, o conceito de ...1457941203147693Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PREVIFORDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConsiderando o que dispõe o regime de pagamento de precatórios, previsto no ADCT da Constituição Federal, o conceito de receita corrente líquida inclui nos:AMunicípios, as transferências correntes recebidas dos Estados.BEstados, a contribuição retida dos servidores para custeio da Previdência Própria.CEstados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.DMunicípios, a contribuição retida dos servidores para custeio da Previdência Própria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818571Orçamento e Finanças PúblicasO Ministério da Fazenda divulgou em sua relação mensal, que certa prefeitura ultrapassou o limite da sua dívida consolidada, ao final do último quadri...Questão 457941203148177Orçamento e Finanças Públicas“Também se aplica ao orçamento público; está previsto na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, ao determinar que o orçamento ...Questão 457941203148351Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4.320/1964, Art. 2º, dispõe que “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-f...Questão 457941203160669Orçamento e Finanças PúblicasA despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos pr...Questão 457941203172933Orçamento e Finanças PúblicasO Decreto nº 38.079/2023 dispõe sobre a programação e a execução orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Exe...Questão 457941203175409Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 – entende-se como “responsabilidade na gestão fiscal” os s...Questão 457941203185788Orçamento e Finanças Públicas“Imbuído de status constitucional, há determinado princípio orçamentário que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um...Questão 457941203519566Orçamento e Finanças PúblicasO gestor financeiro de um órgão de controle municipal enfrenta o desafio de garantir a eficiência no uso de recursos públicos e o cumprimento das norm...Questão 457941203525680Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando, exclusivamente, a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Lei Federal nº 4.32...Questão 457941203528354Orçamento e Finanças PúblicasO sistema orçamentário brasileiro foi definido pela Constituição Federal de 1988 composto por três instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual, a...