Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203147706A certidão de intimação feita por Oficial de Justiça, nos autos de uma ação de procedimento comum de aposentadoria movid...1457941203147706Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PREVIFORDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento PúblicoA certidão de intimação feita por Oficial de Justiça, nos autos de uma ação de procedimento comum de aposentadoria movida em face do Município deverá conter algumas informações obrigatórias, dentre as quais NÃO se inclui:ADeclaração de entrega da contrafé.BIndicação do lugar e a descrição da pessoa intimada.CCópia do documento de identidade e CPF do intimado.DNota de ciente ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818578Legislação FederalConsiderando a Lei nº 12.527/2011, disponibilidade é qualidade da informação que:Questão 457941203147570Legislação FederalConsiderando o que disciplina a Lei Federal nº 4.886/1965 a respeito da composição e mandato dos membros dos conselhos regionais, é correto afirmar qu...Questão 457941203168596Legislação FederalA pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disp...Questão 457941203170417Legislação FederalA Lei nº 12.343/2010 criou o Plano Nacional de Cultura. Nela há a indicação do que compete ao Estado. Considerando as competências de cada ação contid...Questão 457941203170442Legislação FederalO Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados (INBCM) é um instrumento da Política Nacional de Museus, instituído pela Lei nº 11.904/2009 e re...Questão 457941203173388Legislação Federal[…] o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público...Questão 457941203185022Legislação FederalA Lei nº 9.294/1996 dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos ag...Questão 457941203207551Legislação FederalConsiderando o Decreto nº 7.053/2009, analise os itens a seguir.• Instituir a contagem oficial da população em situação de rua.• Produzir, sistematiza...Questão 457941203521215Legislação FederalA informatização do processo judicial permite a tramitação mais rápida dos procedimentos, reduzindo prazos e burocracias. Com a utilização de sistemas...Questão 457941203527345Legislação FederalO Brasil possui um sistema de cotas regulamentado através da Lei nº 12.711/2012 e, após 11 anos em vigor, uma votação na Câmara do Deputados aprovou u...