Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203148143Josias, Vereador da Câmara Municipal de Araraquara, teve seus direitos políticos cassados por sentença penal condenatóri...1457941203148143Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoJosias, Vereador da Câmara Municipal de Araraquara, teve seus direitos políticos cassados por sentença penal condenatória transitada em julgado. Diante de tal decisão irrecorrível, Josias:APerderá seu mandato, após imposição de renúncia ao mandato eletivo.BContinuará exercendo a vereança, tendo em vista a impossibilidade de perda de mandato por sentença penal condenatória transitada em julgado.CPoderá perder o mandato, após decisão da Câmara Municipal, por voto secreto e maioria simples, após processo político-administrativo, assegurados a ampla defesa e o contraditório.DPoderá perder o mandato, após decisão da Câmara Municipal, por voto descoberto e maioria absoluta, após processo político-administrativo, assegurados a ampla defesa e o contraditório.EPerderá seu mandato, após declaração pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado na Câmara Municipal, assegurada a ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147620Direito ConstitucionalOs fundamentos são a base, os pilares do nosso ordenamento jurídico. Assinale a alternativa que NÃO contenha um fundamento da República Federativa do ...Questão 457941203168918Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que ação popular é uma garantia fundamental, e tem por finalidade anular ato lesivo ao patrimônio público ou...Questão 457941203169049Direito ConstitucionalNo que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, bem como as Comissões Parlamentares de Inquérito, marque V para as afirmativas verdad...Questão 457941203172416Direito ConstitucionalO professor do curso de Direito de uma instituição de ensino superior de Ji-Paraná/RO dividiu sua turma de alunos em grupos e promoveu uma gincana com...Questão 457941203175271Direito ConstitucionalSobre o direito à saúde e de acordo com o entendimento jurisprudencial sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O...Questão 457941203178511Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir.I. A União poderá autorizar, por meio de lei complem...Questão 457941203178661Direito ConstitucionalConforme o art. 212 da CF/88, “a União aplicará, _________, nunca menos de _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________, no mí...Questão 457941203192005Direito ConstitucionalLevando em conta a competência legislativa estabelecida na Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941203525931Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 165, define que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plu...Questão 457941203529665Direito ConstitucionalEmbora o tema da segurança cibernética tenha sido abordado pela comitiva brasileira com autoridades russas, o presidente Jair Bolsonaro negou que tenh...