São licenças previstas no Estatuto dos Servidores Municipais de Barbacena, EXCETO:

A Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno traz um rol taxativo de competências, são atribuições que podem possuir caráter privativo, ficando ...

O Município de Belo Horizonte tem acesso, dentre suas atividades de governo, a diversos dados pessoais dos munícipes. Objetivando a execução de políti...

Conforme aduz a Resolução nº 08/2017, sobre exigências e formalidades em relação à eleição dos membros da Mesa, marque V para as afirmativas verdadeir...

Antônio ocupa um cargo público na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem...

O Prefeito do Município de Belo Horizonte apresentou um projeto de lei que autoriza a criação de um novo cargo público na Administração Pública Direta...

O setor de recursos humanos da Câmara Municipal de Mariana recebeu consulta sobre qual a autoridade ou servidor adequados para a aplicação das seguint...

Em relação aos procedimentos de vistorias variadas a ser realizadas no município de Pouso Alegre, é correto afirmar que:

Considere a seguinte situação hipotética: Adonias, servidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte há vários anos, estável e ocupante do cargo de Técni...

O cidadão do Município de Além Paraíba apresentou certidão negativa de débito fiscais, dentro das formalidades legais e do prazo, todavia, foi recusad...

A Lei Complementar nº 75/2023, do Município de São João Nepomuceno, dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores/empregados p...