Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203185981O Prefeito do Município de Belo Horizonte apresentou um projeto de lei que autoriza a criação de um novo cargo público n...1457941203185981Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo HorizonteO Prefeito do Município de Belo Horizonte apresentou um projeto de lei que autoriza a criação de um novo cargo público na Administração Pública Direta do Município. Considerando as normas estabelecidas na LOMBH, assinale a afirmativa correta.AA iniciativa do projeto é concorrente entre Prefeito e Vereadores municipais.BA matéria de que versa o projeto de lei só pode ser objeto de Emenda à Lei Orgânica.CO quórum necessário à aprovação do projeto é de dois terços dos membros da Câmara Municipal.DPoderá ser adotado o processo legislativo sumário, caso haja solicitação do Prefeito nesse sentido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203180953Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, é competência privativa municipal; analise as afirmativas a seguir.I. Dispor sobre registro, va...Questão 457941203181155Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com Lei nº 2.634/2019, há uma instituição municipal responsável por atender a crianças de ambos os sexos, na faixa etária compreendida entre...Questão 457941203181306Legislação Municipal (Minas Gerais)A sessão legislativa pode ser ordinária ou extraordinária. A sessão legislativa ordinária corresponde a um ano de trabalhos legislativos.(Disponível e...Questão 457941203185814Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto à Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, são infrações político-administrativas do Prefeito, EXCETO:Questão 457941203190699Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei nº 1.337/1980 (Código de Posturas de Caeté/MG), dará motivo à lavratura de auto de infração qualquer violação das normas da Lei, q...Questão 457941203519673Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto dos Servidores Públicos e Civis do Município de Vermelho Novo define “posse” como a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsab...Questão 457941203521297Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre dispõe que o controle externo do Poder Legislativo será realizado com o auxílio do Tribunal de Contas do E...Questão 457941203524536Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar nº 75/2023, o adicional por formação intelectual será concedido aos ocupantes dos cargos de Professor Regente I, Professor ...Questão 457941203525546Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, compete ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS:Questão 457941203526388Legislação Municipal (Minas Gerais)“No município de Santana da Vargem, o benefício da licença-prêmio será concedido a cada _________ anos ao servidor em efetivo exercício no serviço púb...