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Ao servidor municipal estudante, regularmente matriculado em estabelecimento de ensino, será concedido, sempre que possível, horário especial de traba...

O Município, hipoteticamente, vem enfrentando uma crise financeira, sendo incapaz de arcar com todos os seus compromissos financeiros. Diante de tal s...

Assinale, a seguir, como a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte pode contribuir para a redução d...

Sobre os objetivos prioritários do Município, elencados na Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para...

Lei Orçamentaria Anual pode ser definida como a normativa que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização d...

A Lei Orgânica do Município de Arcos poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santos Dumont, a Câmara Municipal deliberará, mediante resolução, sobre assunto de sua economia interna, ...

Sobre os bens do município de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir.I. Constituem bens do município os rendimentos provenientes de seus bens, da...

Acerca da função típica de fiscalização exercida pelo Poder Legislativo, bem como do auxílio do Tribunal de Contas em tal tarefa, de acordo com a Lei ...

“No município de Santana da Vargem, o benefício da licença-prêmio será concedido a cada _________ anos ao servidor em efetivo exercício no serviço púb...