Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203183876De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santos Dumont, a Câmara Municipal deliberará, mediante resolução, sobre ass...1457941203183876Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Santos Dumont - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santos DumontDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Santos Dumont, a Câmara Municipal deliberará, mediante resolução, sobre assunto de sua economia interna, e nos demais casos de sua competência privativa, por meio de:ALei ordinária.BLei complementar.CMedida provisória.DDecreto legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147007Legislação Municipal (Minas Gerais)Eduardo, servidor público na Câmara Municipal de Belo Horizonte, busca compreender os direitos referentes aos tipos de licenças disponíveis para sua c...Questão 457941203147650Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, compete ao município instituir imposto sobre:Questão 457941203147691Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, compete ao Município, EXCETO:Questão 457941203159900Legislação Municipal (Minas Gerais)Determinado servidor, pela primeira vez, cometeu insubordinação grave em serviço. Sobre a punição adequada que deverá ser imposta ao servidor, nos ter...Questão 457941203179590Legislação Municipal (Minas Gerais)Tobias foi eleito Vereador em Santana da Vargem-MG; de acordo com a Lei Orgânica do Município, desde a diplomação, a ele é vedado:Questão 457941203181085Legislação Municipal (Minas Gerais)Carolina, funcionária pública, está acometida de uma doença e precisará ficar afastada do trabalho por período estimado em sete dias, segundo atestado...Questão 457941203182135Legislação Municipal (Minas Gerais)Mévio, Prefeito de Esmeraldas, possui uma equipe de auxiliares, também conhecidos como secretários municipais ou assessores, que desempenham um papel ...Questão 457941203187700Legislação Municipal (Minas Gerais)A concessão de isenções de tributos municipais é uma ferramenta que os municípios têm à disposição para promover o desenvolvimento econômico e social....Questão 457941203521439Legislação Municipal (Minas Gerais)Ana, recém-empossada como Procuradora do Município de Esmeraldas, está passando por curso de ambientação ministrado pelo Departamento de Recursos Huma...Questão 457941203524959Legislação Municipal (Minas Gerais)Débora, servidora pública municipal comissionada na cidade de Além Paraíba, tem uma jornada de trabalho de quarenta e quatro horas semanais. Em uma si...