Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203147650De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, compete ao município instituir imposto sobre:1457941203147650Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santana da VargemDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, compete ao município instituir imposto sobre:APropriedade de veículos automotores.BTransmissão causa mortis e doação, de bem ou direito.CTransmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.DOperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203160595Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 5.057/2020 instituiu a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 no município de Barbacena. A iniciativa desta L...Questão 457941203160648Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:Questão 457941203168183Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Itajubá prevê que a Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de primeiro de janeiro, no primeiro ano de le...Questão 457941203177085Legislação Municipal (Minas Gerais)À luz da Lei Complementar Municipal nº 25/2022, são consideradas atribuições da diretoria contábil-financeira, EXCETO:Questão 457941203179592Legislação Municipal (Minas Gerais)Cleide está estudando as Leis Complementares do Município de Santana da Vargem-MG, nos termos da Lei Orgânica do Município, não faz parte dos estudos ...Questão 457941203181152Legislação Municipal (Minas Gerais)Marcelo logrou êxito na aprovação em determinado concurso público da Prefeitura de Esmeraldas e tomará posse de seu cargo efetivo no dia 02/XX/XXXX. D...Questão 457941203207781Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, a aposentadoria compulsória acontece quando o servidor público passa pa...Questão 457941203521016Legislação Municipal (Minas Gerais)A prerrogativa do Vereador de licenciar-se é um tema de relevância na estrutura do Poder Legislativo municipal, sendo regulamentada por normativas esp...Questão 457941203525543Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o processo legislativo dispõe de previsão específica sobre o quórum para a aprovação de leis sobre ...Questão 457941203528574Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 2.573/2009, que institui o Plano Geral de Carreiras e Salários do Município de Caeté, dispõe que: