Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203160580Afrânio, servidor da Câmara Municipal de Barbacena, facilitou para que Arlindo, empresário local, fosse favorecido em um...1457941203160580Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Barbacena - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Afrânio, servidor da Câmara Municipal de Barbacena, facilitou para que Arlindo, empresário local, fosse favorecido em uma contratação de serviços realizada pelo Município. Neste caso, conforme a Lei de Improbidade Administrativa:AAfrânio praticou crime de responsabilidade e Arlindo ato de improbidade administrativa.BAfrânio e Arlindo serão imputados na mesma tipologia do ato de improbidade administrativa.CAfrânio responderá por ato de improbidade apenas se receber parte do proveito econômico.DArlindo poderá ter decretada a proibição de contratar com o Município pelo prazo de 14 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818544Direito AdministrativoSegundo o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 sobre os contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203147661Direito AdministrativoSobre os atos de Improbidade Administrativa pode-se afirmar que, EXCETO:Questão 457941203168604Direito AdministrativoTendo por base as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016 e do Decreto nº 8.945/2016 e o fato de a Hemobrás ser uma estatal com 100% do Capital Soci...Questão 457941203169142Direito AdministrativoA Administração Pública decide aplicar determinada multa a uma empresa por infringir regras ambientais de natureza administrativa no desempenho de sua...Questão 457941203179210Direito AdministrativoO instituto da redistribuição pode ser entendido como:Questão 457941203186377Direito AdministrativoPaulo e Rubens são advogados atuantes na seara do direito administrativo, com atuação especializada na defesa de servidores públicos. Certo dia, discu...Questão 457941203186822Direito AdministrativoO exercício do servidor no serviço público representa o início efetivo das atividades no cargo para o qual foi nomeado. Após a posse, o servidor entra...Questão 457941203190488Direito Administrativo“De acordo com o Estatuto dos Servidores, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor que contrair núpcias, ausentar-se do serviço pelo prazo de ________...Questão 457941203519161Direito AdministrativoUm servidor público lotado na Câmara Municipal de Araraquara propôs Ação objetivando o pagamento de adicional de risco de vida, sob o argumento de iso...Questão 457941203519577Direito AdministrativoO ato administrativo é a manifestação unilateral da administração pública com a finalidade de adquirir, modificar, extinguir ou declarar direitos, ou ...