O município de Barbacena recolheu, devidamente, IPTU, ISS e ITBI, impostos de competência municipal, no ano de 2020. O v...

Pedro é professor de Direito Tributário e, visando enriquecer o ensino da matéria, convida seu amigo, Victor, professor de Direito Administrativo, a f...

Sobre as hipóteses de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, assinale a afirmativa correta.

A imputação ao pagamento é espécie de extinção do crédito tributário previsto em nossas normas gerais de direito tributário. João compareceu a órgão f...

Analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

Ente da federação decidiu reduzir, por tempo indeterminado, a alíquota de imposto para alguns setores da indústria local. Posteriormente, foi editado ...

O Código Tributário Municipal é um conjunto de leis que regulamenta a cobrança de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria) em uma determi...

Compete aos municípios instituir Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Sabe-se que o IPTU tem como fato gerador a proprieda...

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e o entendimento das cortes superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ...

A empresa JJ Pilhas e Baterias Ltda. figurava no polo passivo de execução fiscal, sendo exequente o Município de São João Nepomuceno. No curso da exec...

De acordo com a Lei Complementar nº 01/2017, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis inter vivos (ITBI) tem como fato gerador a realização por a...