Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203168146Considerando a data de 1º de abril de 2023, no que se refere à legislação relativa a licitações, assinale a afirmativa c...1457941203168146Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Considerando a data de 1º de abril de 2023, no que se refere à legislação relativa a licitações, assinale a afirmativa correta.ADesde a vigência da Lei nº 14.133/2021, em 1º de abril de 2021, os contratos administrativos só podem ser aditados com base neste novo regramento.BApós 1º de abril de 2023, a licitação por convite, tomada de preços e concorrência somente pode ser processada com base no novo regramento licitatório.CApós 1º de abril de 2023, a unificação dos procedimentos de dispensa e de inexigibilidade de licitação fez reduzir para a metade os casos de contratação direta.DOs contratos firmados com base na Lei nº 8.666/1993, se celebrados até 1º de abril de 2023, serão por ela regidos, durante todo o período de vigência contratual.ENo período entre 1º de abril de 2021 e 1º de abril de 2023, as licitações pela modalidade tomada de preços podem ser firmadas tanto nos moldes da Lei nº 8.666/1993 quanto da Lei nº 14.133/2021.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818542Direito AdministrativoSuponha que o município de Campos dos Goytacazes, após regular processo licitatório, convoque a empresa vencedora do certame para assinatura do termo ...Questão 457941203147179Direito AdministrativoConsiderando que os poderes da Administração Pública são instrumentos para o cumprimento de sua finalidade, analise as afirmativas a seguir.I. A avoca...Questão 457941203174993Direito AdministrativoAs empresas públicas fazem parte da organização administrativa descentralizada. Considerando o contexto, acerca de empresas públicas, marque V para as...Questão 457941203178584Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a inclusão de garantias nos contratos administrativos é:Questão 457941203179588Direito AdministrativoElton é trabalhador efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, ele pratica crime seQuestão 457941203179777Direito AdministrativoA Administração Pública pode ser estudada sob o aspecto estrutural ou funcional, conforme se pretende analisá-la quanto à sua feição orgânica ou quant...Questão 457941203186009Direito AdministrativoFoi proposta ação de indenização por danos morais em face de Viação Santa Clara, eis que provado nos autos que o preposto da ré atropelou e matou o ma...Questão 457941203519577Direito AdministrativoO ato administrativo é a manifestação unilateral da administração pública com a finalidade de adquirir, modificar, extinguir ou declarar direitos, ou ...Questão 457941203524903Direito AdministrativoSobre a Lei da Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir.I. As condutas culposas, decorrentes de imprudência, imperícia ou omissão, ...Questão 457941203525073Direito AdministrativoO Estado pode criar, por meio de lei, uma pessoa jurídica de direito público ou privado, para a execução e titularidade de determinado serviço público...