Foi proposta ação de indenização por danos morais em face de Viação Santa Clara, eis que provado nos autos que o prepost...

Determinado servidor municipal teve conduta irregular apurada e a autoridade competente busca sua responsabilização de acordo com a Lei Federal nº 8.4...

Em relação ao controle interno e externo da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. Controle exercido pelo Congresso Nacional com o ...

As empresas públicas fazem parte da organização administrativa descentralizada. Considerando o contexto, acerca de empresas públicas, marque V para as...

A Câmara Municipal de Caratinga realizou pregão há dez meses, no qual não surgiram licitantes interessados. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, a sede do Município Alfa não possui rampas de acesso para cadeirantes, descumprindo os requisitos de...

Sobre as competências da Ouvidoria, Auditoria Interna, Diretoria Executiva e Comissão de Ética da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.

Sabe-se que os órgãos públicos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições, de poderes funcionais do Estado, repartidos no...

Para alcançar o bem comum, o Estado deve estar a serviço da coletividade, disciplinando as relações sociais, preservando a ordem jurídica, propiciando...

Quando o Estado presta os serviços públicos por meio de concessionárias, permissionárias ou autorizatárias há delegação do serviço, hipótese em que, a...

Nos processos administrativos, regulamentados pela Lei nº 9.784/1999, a regra é a formação de uma relação bilateral, de forma que o particular, deseja...