Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203185815Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, a sede do Município Alfa não possui rampas de acesso para cadeirantes,...1457941203185815Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PREVIFORDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, a sede do Município Alfa não possui rampas de acesso para cadeirantes, descumprindo os requisitos de acessibilidade previstos na legislação. Na hipótese, a autoridade responsável:APratica ato de improbidade do tipo prejuízo ao erário.BPratica ato de improbidade do tipo enriquecimento ilícito.CPratica ato de improbidade do tipo atentado aos princípios.DNão pratica ato de improbidade, caracterizando-se mera infração administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147489Direito AdministrativoO estado de Minas Gerais adquiriu um imóvel situado na rua XXX, município de Belo Horizonte. O ente público aceitou referido imóvel em substituição a ...Questão 457941203168581Direito AdministrativoA Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Fede...Questão 457941203169053Direito AdministrativoCom o objetivo de atrair investimento para o município, o Prefeito promete entregar aos interessados em se estabelecer na localidade terreno compatíve...Questão 457941203178421Direito AdministrativoO processo licitatório tem por objetivos:I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administraç...Questão 457941203178842Direito AdministrativoUma autarquia pretende contratar uma empresa para construir uma nova sede no valor estimado de R$ 5.000.000,00. Durante o planejamento da contratação,...Questão 457941203179781Direito AdministrativoO CISBAF é uma autarquia interfederativa municipal que pertence a onze municípios da região da Baixada Fluminense, com Estatuto e Regimento Interno pr...Questão 457941203189764Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário, qualquer ...Questão 457941203189882Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) foi substancialmente alterada pela Lei nº 14.230/2021, alcunhada de Nova Lei de ...Questão 457941203203077Direito AdministrativoAnalise as situações a seguir, considerando que todos os personagens são servidores públicos efetivos do município de São Fidélis.I. Benito: frustrou ...Questão 457941203526442Direito AdministrativoA Administração Pública emitiu licença para realização de um evento público, uma vez que, pelas informações prestadas quando da solicitação, mostrava-...