O CISBAF é uma autarquia interfederativa municipal que pertence a onze municípios da região da Baixada Fluminense, com E...

No que tange à responsabilidade estatal, é correto afirmar que decorre diretamente do Art. 37, § 6º da Constituição Federal a responsabilidade

João, Maria, Marta e José foram contratados pela Hemobrás para ministrarem uma palestra aos servidores da estatal retro mencionada sobre as competênci...

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos, serão observados, dentre outros, os critérios de impulsão, de ofício, do processo admi...

A improbidade administrativa pode ser definida como sendo ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente...

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.I. ...

Determinado servidor municipal está sendo processado por atos de improbidade administrativa, uma vez que estava cobrando, para seu proveito, valores d...

Na Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, além de princípios exp...

Considere as seguintes situações hipotéticas e a conclusão apresentada em cada uma delas. Após, nos termos da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o Pr...

Acerca dos órgãos públicos, é possível afirmar que:

Determinado servidor da administração municipal, lotado no setor de licitação, frustrou a licitude de processo licitatório, com o fim de beneficiar um...