///
Acerca dos órgãos públicos, é possível afirmar que:
Após devido processo licitatório, a empresa Papel Feliz Ltda. celebrou contrato com a Secretaria de Educação do Município de Esperança, a fim de forne...
Um gestor público está analisando a possibilidade de aplicar sanções administrativas a um contratado que não cumpriu as cláusulas do contrato. Sobre o...
Determinada autarquia previdenciária, responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de um município, contratou uma empresa pr...
A Lei nº 14.133/2021 – Nova Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Pública...
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa quali...
Levando em conta o processo disciplinar administrativo, previsto no Estatuto do Servidor, assinale a afirmativa correta.
Após aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal de Vermelho Novo foi autorizada a utilização de bem municipal de uso comum para terceiro partic...
Considerando que a Lei de Improbidade Administrativa foi alterada pela Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa que apresenta uma dessas alterações.
A respeito do regime jurídico pertinente aos processos administrativos, analise as afirmativas a seguir.I. De acordo com o Superior Tribunal de Justiç...
A Administração Pública emitiu licença para realização de um evento público, uma vez que, pelas informações prestadas quando da solicitação, mostrava-...