Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece ser atribuição do Congresso Nacional a fiscalização contábi...

Josias, Vereador da Câmara Municipal de Araraquara, teve seus direitos políticos cassados por sentença penal condenatória transitada em julgado. Diant...

Nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a in...

O Município X, localizado no estado de Minas Gerais, vem sofrendo com alto índice de criminalidade e desordem pública, não conseguindo por seus meios ...

NÃO corresponde a uma competência privativa da União em legislar:

Dylan, 35 anos, naturalizado brasileiro, em pleno gozo das condições de elegibilidade sejam elas: o pleno exercício dos direitos políticos; o alistame...

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), de 5 de outubro de 1988, é correto afirmar que:

Em um cenário hipotético de crise econômica, determinado estado da federação aprovou uma lei que suspende o pagamento do adicional de insalubridade pa...

Suponha que em 1970 foi editada a Lei Y e que ela tenha permanecido em vigor até a edição da Constituição de 1988. Em relação à Lei Y, marque V para a...

Tendo em vista que os Direitos e garantias fundamentais são um importante objeto de nossa Constituição da República, analise as afirmativas a seguir.I...

“Consistem em políticas públicas e privadas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos d...