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Legislações ambientais foram determinadas com o intuito de proteger áreas estabelecidas, ainda que o propósito de tal proteção tenha alterado gradativamente. Alterações ocorreram em decorrência de ações antrópicas; dessa forma, são necessárias ações para minimizar e realizar no sentido mais amplo e integrado de proteção ambiental. Iniciativas de proteção ambiental não são recentes. Entretanto, na contramão dos avanços técnicos e científicos, ainda convivemos com hábitos e práticas que datam de séculos passados. No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. São consideradas características de um refúgio de vida silvestre, EXCETO: