Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203168896Ao particular que descumprir o contrato firmado com a Administração Pública, com base no poder disciplinar, poderão ser ...1457941203168896Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Ao particular que descumprir o contrato firmado com a Administração Pública, com base no poder disciplinar, poderão ser impostas as seguintes sanções administrativas:AAdvertência, quando houver inexecução total do objeto do contrato.BImpedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo período de até três anos.CMulta, que é cabível para qualquer infração administrativa, devendo ser aplicada de forma isolada.DDeclaração de inidoneidade para licitar e contratar, em qualquer tipo de infração, pelo prazo de seis anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203168712Direito AdministrativoDeterminado servidor público responsável pela fiscalização de um contrato administrativo identificou diversas irregularidades na sua execução. Conside...Questão 457941203169447Direito AdministrativoTendo em vista o procedimento da licitação e considerando, exclusivamente, o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203169865Direito AdministrativoA Lei de Licitação é regida por princípios próprios, os quais procuram gerar correição e probidade no certame. Princípios têm como função auxiliar na ...Questão 457941203173328Direito AdministrativoTeresa, analista judiciária, ao examinar certos feitos judiciais em trâmite perante o Tribunal de Justiça, se depara com as seguintes afirmativas:I. É...Questão 457941203173450Direito AdministrativoO planejamento, a execução e o controle das obras públicas envolvem etapas que precisam ser bem gerenciadas para garantir o sucesso do empreendimento,...Questão 457941203174710Direito AdministrativoO recurso hierárquico impróprio é aqueleQuestão 457941203519201Direito AdministrativoO Tribunal de Contas da União (TCU) tem exercido um papel fundamental na interpretação e na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administra...Questão 457941203521307Direito AdministrativoAcerca da Administração Indireta e a (im)possibilidade de criação de empresa pública para gerir sistema de saúde de um ente federativo, tendo em vista...Questão 457941203525677Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir.I. Em processos de licitação, no que tange à fase do julgamento, serão desclassificadas, por exemplo, aquelas proposta...Questão 457941203526270Direito AdministrativoNão há uniformidade doutrinária ou legal para o respectivo conceito; entretanto, devem ser considerados três pontos fundamentais para sua caracterizaç...