Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203169447Tendo em vista o procedimento da licitação e considerando, exclusivamente, o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, ass...1457941203169447Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PRODABEL - Pref. Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Tendo em vista o procedimento da licitação e considerando, exclusivamente, o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.AÉ defeso à entidade adotar a combinação de critérios de julgamento quando houver o parcelamento do objeto da licitação.BA anulação da licitação induz à do contrato e, quando gerada por motivo de ilegalidade, acarreta na obrigação de indenizar.CVia de regra, a fase de habilitação precederá as fases de apresentação de lances ou propostas, julgamento, verificação de efetividade dos lances ou propostas e negociação.DQuando for utilizado o critério de julgamento de melhor combinação de técnica e preço, a avaliação das propostas técnicas e de preço considerará o percentual de ponderação mais relevante, limitado a setenta por cento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203159886Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), com as alterações da Lei nº 14.230/2021, é uma legislação brasileira que visa combater e puni...Questão 457941203169044Direito AdministrativoSabe-se que a redistribuição é o deslocamento de servidor estável para cargo do quadro de pessoal de outra entidade da Administração Municipal, no âmb...Questão 457941203175404Direito AdministrativoUma organização não governamental firmou um termo de parceria com o governo para a implementação de um programa social voltado à segurança alimentar. ...Questão 457941203185831Direito AdministrativoSobre improbidade administrativa, conforme disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203191675Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Complementar nº 45/2018, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Indaiatuba, é proibido ao serv...Questão 457941203207785Direito AdministrativoOs cargos em comissão são aqueles para os quais a lei prevê regime de livre nomeação e exoneração, podem ser ocupados por qualquer pessoa, não necessi...Questão 457941203519599Direito AdministrativoEm um cenário hipotético, determinados servidores da Câmara Municipal de Mariana praticaram os seguintes atos de improbidade administrativa; analise-o...Questão 457941203519793Direito AdministrativoSobre as competências da Ouvidoria, Auditoria Interna, Diretoria Executiva e Comissão de Ética da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203525298Direito AdministrativoAto normativo é extinto em decorrência de novo ato que produz efeito contraposto. Trata-se da forma de extinção de atos administrativos:Questão 457941203527936Direito AdministrativoUm determinado município possui uma grande demanda pelos serviços de saúde e, para atender esta necessidade, existem órgãos públicos com diferentes at...