///
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas da União, EXCETO:
“Determinado município, localizado em região de baixo índice de desenvolvimento humano, elaborou seu Plano Municipal de Desenvolvimento Social para o ...
O regime de trabalho na Fundação de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM) é o emprego público. Considerando as regras constitucionais apli...
O Federalismo adotado na Constituição de 1988 é trino ou de segundo grau, na medida em que possui três níveis de entes federativos: além da União e do...
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) apresenta o conjunto de normas mais notáveis do Direito brasileiro. Em relação às normas const...
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa “vereda”, “caminho”. O vereador, por tanto, seria o que vereia, ...
Determinado movimento, composto por pessoas descontentes com algumas reformas econômicas feitas pelo governador do Estado XY, decidiram se manifestar....
Tendo em vista a sistemática constitucional estabelecida sobre o controle exercido sobre a Administração Municipal, analise as afirmativas a seguir.I....
Decorre do Poder Constituinte derivado a elaboração das Constituições Estaduais. Considerando que esse poder é limitado, a Constituição Federal de 198...
Com base nas hipóteses constitucionais de intervenção previstas no art. 35 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indica uma hipó...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 165, define que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plu...