Quanto ao Controle da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

O processo licitatório deve ser guiado pelos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública – aqueles previstos expressamente no Art. 3...

Tendo como a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, analise as situações hipotéticas a seguir.I. Benedito é pessoa com deficiência; aduz a referida norm...

Em relação ao abuso do poder, assinale a alternativa correta.

De acordo com a legislação vigente, os processos de licitações a serem realizados pela Câmara Municipal de Cotia deverão respeitar as seguintes fases,...

Analise as afirmativas a seguir.I. Trata-se de poder de impor sanções, sempre que houver infração de caráter funcional.II. Diz respeito ao poder de ex...

Considerando a data de 1º de abril de 2023, no que se refere à legislação relativa a licitações, assinale a afirmativa correta.

O Art. 236 do Estatuto do Servidor estabelece, dentre outras, enquanto causas para a demissão do funcionário o “abandono de cargo” e a “inassiduidade ...

Os procedimentos administrativos atendem aos requisitos que resguardam os administrados e mantêm a transparência da atuação administrativa estatal. So...

Bem público é o conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso direto do Poder Público ou à utilização direta ou indireta da coletividade, regula...

A execução indireta de uma obra pública exige por parte do fiscal um rigor considerável para que a empresa executante possa atender de forma adequada ...