Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

Considerando o disposto na Resolução nº 2.058/2022 sobre a natureza das ações de fiscalização, relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Educativ...

A Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a def...

Considerando o Decreto-Lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, são bens que constituem o patrimônio hist...

A Resolução Normativa do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) em sua Resolução Normativa nº 6/2021 instituiu o Inventário Nacional dos Bens Culturai...

Reginaldo, representante comercial atuante e devidamente registrado perante o respectivo Conselho Regional, tomou conhecimento da instauração de proce...

Em relação aos conceitos de qualidade da informação contidos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas a seguir.1. Po...

Tendo por norte a observância do Princípio da Transparência, a Lei de Acesso à Informação estabelece uma série de disposições que visam garantir a div...

“Minha Casa, Minha Vida” é um programa de habitação federal do Brasil que oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisiçã...

Em determinado município, um cidadão protocolou um pedido de informação ao órgão público local solicitando dados sobre a execução orçamentária do últi...

A Lei Complementar nº 95/1998 prevê que as disposições normativas sejam redigidas “com clareza, precisão e ordem lógica”. Para a consumação apropriada...