Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941203171666Ao estabelecer o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Estado de Rondônia, nos moldes do Art. 40 da C...1457941203171666Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: SEAS-RODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialAo estabelecer o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Estado de Rondônia, nos moldes do Art. 40 da Constituição Federal, a lei estadual poderáAestender o regime próprio aos agentes políticos.Bampliar a idade da aposentadoria compulsória para oitenta anos de idade.Campliar os casos de acumulação de proventos de aposentadoria e pensão.Destender o regime próprio aos servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão.Eestabelecer regras para a readaptação do servidor diagnosticado com incapacidade permanente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203148059Direito PrevidenciárioNos termos da Constituição Federal, no que tange à seguridade social, é correto afirmar que:Questão 457941203172342Direito PrevidenciárioPrevidência Social faz parte do tripé da Seguridade Social, juntamente com a saúde e a assistência social. De caráter contributivo, ou seja, é necessá...Questão 457941203173591Direito Previdenciário“Maria, 42 anos, portadora de cegueira congênita, ingressa na Previdência Social após ser contratada para o setor de telemarketing de uma empresa. Com...Questão 457941203174113Direito PrevidenciárioEquiparam-se também a acidente de trabalho, EXCETO:Questão 457941203174125Direito PrevidenciárioSão considerados benefícios promovidos pela Previdência Social, EXCETO:Questão 457941203174126Direito PrevidenciárioEntre os benefícios cedidos aos dependentes estão:Questão 457941203174524Direito Previdenciário“Edson é oficial de justiça em atividade num Tribunal Regional Federal brasileiro e pretende se inscrever junto ao INSS como segurado facultativo, efe...Questão 457941203174562Direito Previdenciário“Pedro e Joana trabalham na mesma empresa, sendo que ele exerce a função de auxiliar de serviços gerais, auferindo 1 salário mínimo mensal, e ela é ge...Questão 457941203185178Direito PrevidenciárioComo um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, a seguridade social garante os direitos relativos à:Questão 457941203188987Direito PrevidenciárioDentre outros, para efeito da Lei nº 8.213/91, equiparam-se também ao acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado no local e no horário do traba...