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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, a Lei Orçamentária Anual compreenderá, EXCETO:
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:
João, servidor efetivo do município de Formiga/MG, computou dez faltas injustificadas ao longo do ano. Nos termos da Lei Complementar nº 41/2011, seu ...
Em relação à relatoria, parecer e diligência, nos moldes de funcionamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG determina que o Prefeito fará publicar diariamente o:
No município de Patos de Minas, o planejamento e a urbanização das vias, praças, logradouros, parques e demais espaços de uso público, além de cumprid...
Como descrito no Art. 14 do Código de Posturas da Prefeitura Municipal de Juatuba/MG, as placas de nomenclatura de logradouros serão colocadas em imóv...
A respeito das penalidades disciplinares e suas aplicações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o disposto na L...
Considerando o estágio probatório dos servidores públicos do Município de Formiga/MG, regulamentado pela Lei Complementar nº 41/2011, temos os critéri...
“Estabelece a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte que ao servidor público municipal são garantidos, nos concursos públicos, ______ da pontuaçã...
Com base na Lei Complementar Municipal nº 381/2012, Capítulo VII, Art. 56, constituem deveres do Professor I, Professor II e Professor de Educação Bás...