“Conduta que expressa a defesa de interesse privado, realizada de forma direta ou indireta, perante a Administração Públ...

Em determinado processo que apurou crime de corrupção eleitoral, o acusado foi condenado à pena restritiva de direito. O Ministério Público apresentou...

Tício, ao realizar obra particular em sua residência, valeu-se de sua condição de servidor público para obter vantagem patrimonial indevida, utilizand...

O uso indevido de substâncias psicoativas e suas consequências sociais, sanitárias e econômicas configuram um dos mais complexos problemas públicos da...

Tendo em vista os crimes contra a ordem tributária, analise as afirmativas a seguir.I. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou...

O registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição são objeto de rigorosa regulamentação. É garantido o porte de arma de fogo ao integ...

Uma senhora, dona de uma pequena propriedade urbana, com o intuito de dar fim às folhagens recolhidas no quintal, acendeu uma fogueira que acabou por ...

O “Bar do Onze” fica localizado na área central do município X, próximo a uma praça em que ocorre intenso tráfico ilícito de drogas. Muitos dos freque...

Sávio é orientador social da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e uma de suas atribuições é desenvolver atividades socioeducativas, de convivência e...

Analise as afirmativas a seguir.I. A pena de reclusão será cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, por sua vez, deverá ser cu...

Jorge, ocupante do cargo efetivo de Oficial Legislativo, emprestou a senha pessoal do computador de seu setor na prefeitura para que Joana, funcionári...