Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203191721O registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição são objeto de rigorosa regulamentação. É garantido o ...1457941203191721Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003O registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição são objeto de rigorosa regulamentação. É garantido o porte de arma de fogo ao integrante da seguinte categoria profissional por desempenhar atividade de risco:ACaçador.BAuditor-Fiscal do Trabalho.CVigilante de empresa privada.DGuarda municipal de município com mais de 25 mil e menos de 500 mil habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203160583Direito PenalNos termos do Código Penal brasileiro, se Carlos, servidor público municipal, exige de um cidadão o pagamento de tributo ou contribuição social que sa...Questão 457941203168634Direito PenalRodolfo foi parado, durante a madrugada, em blitz no município de Goiana, localizado na região metropolitana do Recife – Pernambuco, com hemoderivados...Questão 457941203179088Direito PenalConforme consta na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), no que dispõe sobre o atendimento pela autoridade policial, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203183989Direito PenalO governo brasileiro anunciou intensificação do cerco ao crime organizado, destacando que, em 2025, a Polícia Federal e outros órgãos apreenderam mais...Questão 457941203520300Direito PenalO funcionário público municipal ocupante do cargo de bibliotecário de determinada escola do Município que, durante o turno de trabalho, aproveita o fa...Questão 457941203526305Direito PenalEstabelece a Lei de Execução Penal em vigor (Lei nº 7.210/1984) que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferên...Questão 457941203526312Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir.I. A pena de reclusão será cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, por sua vez, deverá ser cu...Questão 457941203526537Direito PenalJorge, ocupante do cargo efetivo de Oficial Legislativo, emprestou a senha pessoal do computador de seu setor na prefeitura para que Joana, funcionári...Questão 457941203527228Direito PenalMarcos, juiz, no exercício de sua função, solicitou a um réu que pagasse um “almoço” para seu assessor Júlio, no intuito de conceder-lhe determinadas ...Questão 457941203528604Direito PenalCerta servidora pública municipal, concursada, empossada e, no exercício de suas funções, atrasou deliberadamente; portanto, com intensão e vontade, a...