Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203174704São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre o que dispõ...1457941203174704Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoSão Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito do Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.ANo âmbito do Poder Legislativo da União, que é bicameral, os projetos de lei tramitarão nas Casas Legislativas do Congresso Nacional em dois turnos de votação.BSe a finalização da votação de um projeto de lei ordinária ocorrer no Senado federal, caberá a essa Casa Legislativa encaminhá-lo à deliberação do Presidente da República.CNo âmbito do Distrito Federal, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa do Distrito Federal, composta por deputados distritais, cujo quantitativo corresponde à proporção populacional do ente federativo.DNo âmbito estadual, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa do Estado, composta por deputados estaduais, cujo quantitativo corresponderá sempre ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203174705Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao disciplinar a respeito da ordem econômica e financeira, faz opção pela adoção do princípio da livre iniciativa que ...Questão 457941203177721Direito ConstitucionalA aposentadoria é um benefício concedido pela Previdência Social ao trabalhador segurado que preencher os requisitos legais. Ela pode ser definida com...Questão 457941203178248Direito ConstitucionalQuanto ao momento de realização, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo ou repressivo. Em relação ao controle preventivo, assinale a af...Questão 457941203180152Direito ConstitucionalVictor, funcionário público, cumpriu todos os requisitos legais para requerer a sua aposentadoria, segundo a lei vigente; entretanto, não fez nenhum p...Questão 457941203181115Direito ConstitucionalCom fulcro na Constituição Federal de 1988 sobre os servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.I. A fixação dos padrões de vencimento e dos ...Questão 457941203521045Direito ConstitucionalO Estado se reveste de alguns elementos obrigatórios como a soberania, o seu componente humano, que é o povo, e um território delimitado. Internamente...Questão 457941203521120Direito ConstitucionalA respeito das normativas que norteiam o regime de urgência no âmbito do processo legislativo federal, analise as afirmativas a seguir.I. O processo l...Questão 457941203521552Direito ConstitucionalJuan é brasileiro naturalizado e está concorrendo a uma vaga para o exercício de cargo político que desempenha a representatividade dos interesses do ...Questão 457941203526471Direito ConstitucionalNo dia 08/01/2023, alguns indivíduos, após invadirem as dependências do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, com suas c...Questão 457941203526756Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições constitucionais sobre Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O servido...