Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203178248Quanto ao momento de realização, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo ou repressivo. Em relação ao cont...1457941203178248Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de ConstitucionalidadeQuanto ao momento de realização, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo ou repressivo. Em relação ao controle preventivo, assinale a afirmativa correta.AO controle preventivo de constitucionalidade é realizado no âmbito do processo legislativo, por ação do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário.BA medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional por inconstitucionalidade configura hipótese de controle preventivo de constitucionalidade exercido pelo Poder Legislativo.CO Poder Executivo exerce o controle preventivo de constitucionalidade ao vetar projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, por questões de conveniência e oportunidade.DNo âmbito do Poder Legislativo, o controle preventivo de constitucionalidade poderá ser realizado pelas comissões permanentes de constituição e justiça; e, pelo plenário da casa legislativa, com a rejeição de projeto de lei inconstitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202115194Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes – Executivo; Legislativo; e, Ju...Questão 457941203170213Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei ordinária, de iniciativa do Presidente da República, teve início na Câmara dos Deputados Federais, onde foi aprovado. Em se...Questão 457941203177335Direito ConstitucionalDurante uma sessão participativa promovida pela Prefeitura Municipal de João Ramalho, a população foi convidada a debater políticas públicas destinada...Questão 457941203180170Direito ConstitucionalTramitam perante a Câmara Municipal de Mariana quatro projetos de lei versando sobre temas diversos. O setor de Auditoria foi instado a emitir parecer...Questão 457941203180701Direito ConstitucionalDeterminado movimento, composto por pessoas descontentes com algumas reformas econômicas feitas pelo governador do Estado XY, decidiram se manifestar....Questão 457941203181115Direito ConstitucionalCom fulcro na Constituição Federal de 1988 sobre os servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.I. A fixação dos padrões de vencimento e dos ...Questão 457941203185982Direito ConstitucionalDecorre do Poder Constituinte derivado a elaboração das Constituições Estaduais. Considerando que esse poder é limitado, a Constituição Federal de 198...Questão 457941203190227Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais em relação à ordem social, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203521182Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203521199Direito ConstitucionalA Constituição Federal indica ser da competência do Município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, o transporte coletivo. Cons...