Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203175236Nos termos da legislação e normas infralegais vigentes, para habilitação em procedimento licitatório na modalidade de pr...1457941203175236Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRP-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Nos termos da legislação e normas infralegais vigentes, para habilitação em procedimento licitatório na modalidade de pregão, na forma eletrônica, são exigíveis dos licitantes documentos que comprovem, EXCETO:AHabilitação jurídica.BRegularidade fiscal e trabalhista.CQualificação técnica e qualificação econômico-financeira.DNão empregar menores de 21 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203160972Direito AdministrativoHelena, servidora do Setor de Compras do CREFITO-4, recebeu os seguintes despachos de processos de contratação em andamento perante o Conselho:I. Cont...Questão 457941203168155Direito AdministrativoNo que tange à responsabilidade estatal, é correto afirmar que decorre diretamente do Art. 37, § 6º da Constituição Federal a responsabilidadeQuestão 457941203169480Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) retira seu fundamento do Art. 37, § 4º, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos dir...Questão 457941203169548Direito AdministrativoDe acordo com nossa doutrina, o Regime Jurídico-Administrativo é o conjunto formado por todos os princípios e regras pertencentes ao Direito Administr...Questão 457941203171250Direito AdministrativoDeterminado servidor público da Prefeitura Municipal Beta, lotado na Coordenação do Setor de Compras, valendo-se de seu cargo, observou que a empresa ...Questão 457941203177533Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992, analise atentamente as informações a seguir.I. Ciclano percebeu vantagem econômica direta pa...Questão 457941203190139Direito AdministrativoSobre as entidades públicas descentralizadas, componentes da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:Questão 457941203520395Direito AdministrativoJota está elaborando o anteprojeto com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico para a construção de determinada obra pública; a ...Questão 457941203526444Direito AdministrativoDeterminado município foi atingido por uma tempestade de grande intensidade e imprevisibilidade que causou inundações e danos materiais generalizados....Questão 457941203526596Direito AdministrativoNo que concerne aos bens públicos, pode-se afirmar que: