São consideradas funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

Considerando a Constituição Federal de 1988, está disposto no Art. 214 que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o ...

A intervenção dos poderes públicos na liberdade de exercício de atividade, ofício ou profissão deve sempre manter correspondência com o objetivo de pr...

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende União, Estados e Municípios. Considera-se também um ente autônomo i...

Constam do regime jurídico dos servidores públicos diversos direitos que também são garantidos aos trabalhadores que exercem atividades regidas pela C...

Breno, Promotor de Justiça, é bastante dedicado ao estudo do Direito. Ele aproveita os horários de disponibilidade para se aperfeiçoar em um curso de ...

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que vis...

O texto constitucional separou os Direitos e Garantias Fundamentais da seguinte forma: Título I – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º); Cap...

João, policial militar, recebeu uma denúncia anônima, genérica e sem detalhes, indicando que Carlos, morador de um bairro residencial, estaria esconde...

Maria, uma criança de sete anos de idade, reside em uma região marcada pela pobreza extrema. A escola mais próxima de sua casa não possui vagas dispon...

Em âmbito federal, uma iniciativa de projeto de lei “pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mí...