“Com base no atual paradigma de administração, que passa a concebê-la como uma responsabilidade coletiva, a gestão em es...

O RE deve ser construído em cada escola e sua elaboração deve estar em sintonia com a filosofia e a política educacional do país; devem ser observados os princípios constitucionais da Federação e do Estado, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação vigente, pareceres do Conselho Nacional de Educação, dentre outros documentos normativos pertinentes à matéria.

O RE e o Projeto Político-Pedagógico (PPP) são documentos fundamentais para as escolas, pois contam com as normas de cada instituição de ensino. Embora a construção do PPP deva ser coletiva, ou seja, ter a participação de toda a comunidade escolar, o RE, por ser um documento que estrutura, define, regula e normatiza as ações da Instituição de ensino, não precisa da participação de todos os membros da comunidade escolar, sendo de responsabilidade administrativa.

O RE é elaborado para ter validade por um período de tempo razoável; embora tenha um caráter dinâmico, pois precisa ser atualizado e reformulado conforme ocorram mudanças na escola decorrentes ou não de alterações na legislação. Corrobora, para tanto, o texto da atual LDB (Lei nº 9.394/96) ao dar ênfase à perspectiva de uma gestão democrática, uma vez que se propõe a respeitar o poder criativo dos gestores educacionais, abandonando o centralismo burocrático ultrapassado.

O RE expressa sua importância em seus aspectos legal e pedagógico. Como documento máximo da escola, lhe confere a sustentação organizacional necessária ao alcance dos objetivos pedagógicos e ao bom funcionamento do sistema. Portanto, do ponto de vista legal, a sua relevância está no fato de ser a “Lei” da escola; já do ponto de vista pedagógico, sua importância está no fato de expressar e respeitar os anseios e as necessidades da comunidade escolar, em correspondência com o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.