Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203179464Existindo processo judicial proposto por funcionário do município de São Fidélis, alocado no Câmara Municipal, questiona...1457941203179464Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São Fidélis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São FidélisExistindo processo judicial proposto por funcionário do município de São Fidélis, alocado no Câmara Municipal, questionando o direito a uma gratificação específica prevista no Estatuto do Servidor, o processo será proposto contra:AO Prefeito Municipal em nome próprio.BO Presidente da Câmara Municipal em nome próprio.CO Município de São Fidélis, representado pelo Prefeito.DA Câmara Municipal, representada pelo Presidente da Câmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203169848Legislação Municipal (Rio de Janeiro)João Paulo, Bento e Francisco são servidores da Niterói Prev. João Paulo possui uma pós-graduação lato sensu (360 horas) e o título de mestre, ambos n...Questão 457941203177641Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando o Processo Administrativo Tributário no Município de Campos dos Goytacazes, disposto na Lei Municipal nº 8.690/2015, o prazo para interpo...Questão 457941203187978Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A organização dos Poderes do Município de Miracema também está disciplinada na Lei Orgânica do Município. Sobre o assunto, analise as afirmativas a se...Questão 457941203189580Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Beatriz exerce cargo comissionado na Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu; conforme Lei Municipal nº 3.526/2003, o regime de trabalho do pe...Questão 457941203189582Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 3.526/2003 aduz que todas as afirmativas a seguir constituem deveres especiais dos servidores do Magistério, a EXCEÇÃO de uma; assi...Questão 457941203192016Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Anna Karenina, servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, após devida apuração interna, incorreu em falta no dia 5 de julho de 2023, ...Questão 457941203521391Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O prefeito do município de Miracema entende pertinente promover uma alteração na Lei Orgânica do Município. Querendo obter uma avaliação jurídica quan...Questão 457941203526028Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando as limitações da competência tributária, previstas na Lei Complementar nº 01/2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as f...Questão 457941203526041Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo como base unicamente o Código Tributário do Município de Campos dos Goytacazes, analise as afirmativas a seguir.I. Instituir tratamento desigual...Questão 457941203529923Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Regime de Previdência do Município de São Gonçalo tem por finalidade assegurar aos servidores públicos detentores de cargos efetivos, nos órgãos da ...