Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203179535Foi aprovado este ano pelo Senado Federal um Projeto de Lei que restringe a saída temporária de presos em regime semiabe...1457941203179535Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Foi aprovado este ano pelo Senado Federal um Projeto de Lei que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto – popularmente conhecida como “saidinha”. Essa medida de saída dos presos:AEra aplicada a qualquer preso, independentemente do tipo de delito que o tivesse levado à prisão.BDestinava-se ao caso de réus que estivessem cumprindo pena, exceto em casos de presos políticos.CEra um prêmio destinado a quem cumpriu com bom comportamento e mérito, pelo menos metade de sua pena.DPermitia que alguns presos em regime semiaberto tivessem direito a saídas em datas normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203168634Direito PenalRodolfo foi parado, durante a madrugada, em blitz no município de Goiana, localizado na região metropolitana do Recife – Pernambuco, com hemoderivados...Questão 457941203168955Direito PenalConsidere-se a seguinte afirmação doutrinária: Para ser culpável, não basta que o fato seja doloso, ou culposo, mas é preciso que, além disso, seja ce...Questão 457941203173341Direito PenalJ., após uma discussão com sua esposa M., desferiu-lhe um golpe de faca na região do abdome, provocando uma lesão profunda. M. correu para fora de cas...Questão 457941203174019Direito PenalMarcos, cidadão brasileiro, cometeu, em território estrangeiro, o crime de tráfico internacional de drogas, sendo preso naquele país. Após cumprir int...Questão 457941203174980Direito PenalCaio, brasileiro, pessoa de considerável influência e bastante conhecido devido ao grande sucesso de suas empresas multinacionais de tecnologia, possu...Questão 457941203178256Direito PenalRiana foi contratada por um órgão público da União, na função de estagiária, fazendo jus ao recebimento de uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.000,00 m...Questão 457941203179559Direito PenalSabe-se que o período de isolamento social da pandemia aumentou consideravelmente os índices de violência doméstica, mostrando um desafio na sociedade...Questão 457941203190707Direito PenalTendo em vista as disposições legais sobre a sonegação fiscal, analise as afirmativas a seguir.I. Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcial...Questão 457941203191579Direito PenalCaso a autoridade responsável, no Município Ômega, tenha recolhido a contribuição de Ronildo Pedrosa na folha de pagamentos e não a tenha repassado à ...Questão 457941203192008Direito PenalNo tocante às excludentes de culpabilidade previstas no Código Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.I. A embriaguez patológica é consider...