Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203179542Flávia é servidora pública municipal lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social; de acordo com a Lei Municipal...1457941203179542Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Funcionários Municipais de Nova IguaçuFlávia é servidora pública municipal lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social; de acordo com a Lei Municipal nº 2.378/1992, Flávia está sujeita às seguintes proibições, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.ARepresentar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.BManter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.CCometer a outro funcionário atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.DParticipar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818386Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A jornada de trabalho se refere ao período durante o qual um trabalhador está à disposição do empregador para realizar suas atividades laborais. Ela é...Questão 457941203148349Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise as situações hipotéticas a seguir considerando que todos os personagens são servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação de Nova Ig...Questão 457941203169491Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O processo administrativo tributário é um procedimento utilizado para resolver controvérsias entre contribuintes e a administração tributária, normalm...Questão 457941203181259Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Câmara Municipal possui uma série de competências estabelecidas pela Lei Orgânica do Município. De acordo com a citada legislação, cabe à Câmara Mun...Questão 457941203192014Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sinfrônio é servidor da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes. No dia 10/04/2023, permutou serviço com um colega, sem permissão para tanto. ...Questão 457941203192020Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, confor...Questão 457941203519858Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói (Lei Municipal nº 531/1985), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para...Questão 457941203523491Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Miracema, compete privativamente ao Município:Questão 457941203526021Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes estabelece certos “impedimentos”, que implicam em atos que o prefeito e o vice-prefeito não poder...Questão 457941203529915Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz do Estatuto dos Servidores Públicos de São Gonçalo (Lei nº 050/1991), assinale a alternativa correta.