Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203179582Maurício ocupa cargo público de nível superior na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Nos termos da Lei Complementar Mun...1457941203179582Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santana da VargemMaurício ocupa cargo público de nível superior na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 22/2022, Maurício pode contar como tempo de serviço, EXCETO:AFolga no dia do aniversário do filho.BAusência de um dia para doar sangue.CParticipação como jurado no Tribunal do Júri.DDesempenho de mandato eletivo de Deputado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779907Legislação Municipal (Minas Gerais)A publicidade garante controle dos atos administrativos, já que para controlar, é necessário conhecer. Sendo assim, é requisito para eficácia dos atos...Questão 457941203169434Legislação Municipal (Minas Gerais)A PRODABEL é uma das unidades que compõem a Administração Indireta da Prefeitura de Belo Horizonte, constando da estrutura hierárquica municipal e lig...Questão 457941203169693Legislação Municipal (Minas Gerais)Lidson, Vereador recém-eleito no município de Itajubá, foi designado para a composição de determinada Comissão permanente que funcionará na Câmara Mun...Questão 457941203174934Legislação Municipal (Minas Gerais)As contribuições e os incentivos fiscais também estão dispostos no Código Tributário do Município de Poços de Caldas – Lei Complementar Municipal nº 9...Questão 457941203174935Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando que o Código Tributário do Município de Poços de Caldas trata do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), marque ...Questão 457941203178551Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Fo...Questão 457941203180960Legislação Municipal (Minas Gerais)O Diário Oficial de Esmeraldas trouxe uma publicação a respeito da designação de servidores para a composição de comissão que será responsável pela co...Questão 457941203181306Legislação Municipal (Minas Gerais)A sessão legislativa pode ser ordinária ou extraordinária. A sessão legislativa ordinária corresponde a um ano de trabalhos legislativos.(Disponível e...Questão 457941203521018Legislação Municipal (Minas Gerais)O processo legislativo no âmbito municipal é o conjunto de procedimentos formais e democráticos pelos quais as leis são elaboradas, discutidas, aprova...Questão 457941203525035Legislação Municipal (Minas Gerais)Juca, candidato ao cargo de redator na CMBH, enquanto estudava o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, deparou-se com a informação de...