Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203179723O município X, consorciado no CISBAF, manifestou interesse em deixar o consórcio. Para que essa saída ocorra de forma le...1457941203179723Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CISBAFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosO município X, consorciado no CISBAF, manifestou interesse em deixar o consórcio. Para que essa saída ocorra de forma legal, conforme disposto no Decreto nº 6.017/2007, é correto afirmar que:AA saída do município X só precisa ser aprovada pelo prefeito do próprio município interessado.BA alteração ou extinção do contrato de consórcio pode ser decidida unilateralmente por qualquer ente consorciado.CA saída do município X depende de aprovação em Assembleia Geral e ratificação por lei de todos os entes consorciados.DO município X pode sair do consórcio a qualquer momento, mediante comunicação simples ao presidente do consórcio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818462Direito AdministrativoCarlos, servidor municipal de Santa Maria de Jetibá, recebe em seu departamento quatro processos administrativos de licitações e contratos promovidos ...Questão 457941203147088Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê hipóteses em que a celebração de contratos pelo ...Questão 457941203168718Direito AdministrativoUm analista de contratos está revisando um contrato administrativo que prevê garantias contratuais. Sobre o principal tipo de garantia que pode ser ex...Questão 457941203179433Direito AdministrativoSegundo José dos Santos Carvalho Filho (2020), “Princípios Administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administ...Questão 457941203190813Direito AdministrativoSabe-se que as formas de provimento de cargo público são: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegr...Questão 457941203190941Direito AdministrativoConsidere que o fiscal municipal de João Ramalho, no desempenho de suas atribuições, aceitou comissão proveniente de pessoa jurídica. O representante ...Questão 457941203519577Direito AdministrativoO ato administrativo é a manifestação unilateral da administração pública com a finalidade de adquirir, modificar, extinguir ou declarar direitos, ou ...Questão 457941203519793Direito AdministrativoSobre as competências da Ouvidoria, Auditoria Interna, Diretoria Executiva e Comissão de Ética da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203521560Direito AdministrativoConsidere que, hipoteticamente, aportou na Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Cotia determinado processo administrativo para fins de anál...Questão 457941203530918Direito AdministrativoNa hipótese de o Município realizar a desafetação de um bem público imóvel, deixando de utilizá-lo para prestar serviços públicos, uma eventual aliena...