Considere que o fiscal municipal de João Ramalho, no desempenho de suas atribuições, aceitou comissão proveniente de pes...

Sobre atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) São presumivelmente verdadeiros e legais até que se prove ...

Ao receber denúncia que apontava para a prática de determinadas irregularidades cometidas por João, servidor público federal, o dirigente do órgão de ...

O Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento, constituído como associação pública, pretende contratar equipe técnica própria para execução de suas...

Considerando que a Lei de Improbidade Administrativa foi alterada pela Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa que apresenta uma dessas alterações.

De acordo com a Lei do Processo Administrativo Federal, terá prioridade na tramitação:

Considerando a classificação doutrinária dos atos administrativos, relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Ato extintivo.2. Ato complexo.3. Ato...

A prescrição da ação para a aplicação das sanções em virtude da prática de atos de improbidade administrativa é tratada na Lei nº 8.429/1992. Sobre o ...

Marta, moradora do bairro Laranjeiras, obteve o consentimento do Município, dado por meio da edição de um ato administrativo de natureza discricionári...

Bem público é o conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso direto do Poder Público ou à utilização direta ou indireta da coletividade, regula...

Considerando que ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça, que tenha como finalidade resguardar; adquirir; modificar; ...