Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203179831Nos termos da Constituição Federal, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de proprieda...1457941203179831Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MP-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição GovernamentalNos termos da Constituição Federal, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. Trata-se do instituto da requisição administrativa, queAgera direito à indenização posterior, se houver dano.Bem uma situação de emergência, não gera direito à indenização.Cgera direito à indenização posterior, independente de comprovação de dano.Dgera direito à indenização posterior, se comprovada má-fé do poder público.Egera direito à indenização antecipada, independente de comprovação de dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203148596Direito AdministrativoEm situação hipotética, um veículo da Secretaria Municipal de Saúde de Além Paraíba necessita de manutenção em um de seus pneus, sendo necessária a aq...Questão 457941203159929Direito AdministrativoO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é pessoa jurídica de direito público interno, instituída por lei específica mediante a afetaç...Questão 457941203169548Direito AdministrativoDe acordo com nossa doutrina, o Regime Jurídico-Administrativo é o conjunto formado por todos os princípios e regras pertencentes ao Direito Administr...Questão 457941203175072Direito AdministrativoCerto indivíduo requereu ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro um documento, no qual indicasse que ele faz parte dos quadros do CRC,...Questão 457941203184836Direito AdministrativoAs modalidades de licitação conduzem o processo de compra de bens e serviços pela Administração Pública. Com características próprias e únicas, as mod...Questão 457941203187697Direito AdministrativoAs penalidades aplicáveis ao servidor público são instrumentos de controle e disciplina que visam assegurar a observância das normas, regras éticas e ...Questão 457941203190045Direito AdministrativoConsiderando que a Lei de Improbidade Administrativa foi alterada pela Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa que apresenta uma dessas alterações.Questão 457941203191565Direito AdministrativoA Lei Ordinária nº 8.429/92 “dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, carg...Questão 457941203519152Direito AdministrativoDeterminada entidade federal decide realizar uma contratação direta em razão do baixo valor, nos termos da nova Lei de Licitações. Acerca do regime ju...Questão 457941203530920Direito AdministrativoNa fase de julgamento da licitação por concorrência, o licitante que apresentar proposta