Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203180540Sobre o Processo Legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio do Muriaé, assinale a afirmativa corret...1457941203180540Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Patrocínio do Muriaé - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patrocínio do MuriaéSobre o Processo Legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio do Muriaé, assinale a afirmativa correta.AO presidente da Câmara Municipal é um dos legitimados para propor emenda à Lei Orgânica do Município.BPara aprovação das leis complementares será necessária a maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.CCaso o prefeito solicite urgência nos projetos de lei de sua autoria, a Câmara terá um prazo de até quarenta e cinco dias para se manifestar sobre a proposição.DA matéria cuja proposta de lei foi rejeitada, poderá ser objeto de novo projeto de lei, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria relativa dos membros da câmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147215Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo e com man...Questão 457941203148654Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentre os requisitos para a investidura no cargo público efetivo municipal de Barbacena, inclui-se:Questão 457941203177540Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Maria da Fé preconiza que é(são) vedado(s)Questão 457941203180956Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 1.582/1994 (Estatuto do Magistério de Esmeraldas), analise as afirmativas a seguir.I. Ao tomar conhecimento de prátic...Questão 457941203181205Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Arcos poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:Questão 457941203182140Legislação Municipal (Minas Gerais)Sávio, 60 anos, servidor público efetivo na Prefeitura Municipal de Esmeraldas há mais de trinta anos, lotado nos quadros da Secretaria de Cultura, fo...Questão 457941203187178Legislação Municipal (Minas Gerais)À luz da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, assinale a afirmativa correta sobre os auxiliares diretos do Prefeito.Questão 457941203187183Legislação Municipal (Minas Gerais)Os princípios da assistência social fundamentam-se em valores éticos e direitos humanos, orientando a prática profissional dos assistentes sociais e d...Questão 457941203188473Legislação Municipal (Minas Gerais)A saúde é direito constitucional de todos e a sua garantia é dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à el...Questão 457941203522965Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as situações hipotéticas constantes a seguir sobre as licenças garantidas aos Servidores do Município de Esmeraldas:I. Joana, servidora em est...