Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203181003Pedro, servidor público e estando a serviço do município de São João Nepomuceno, se desloca até outro município fazendo ...1457941203181003Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João NepomucenoPedro, servidor público e estando a serviço do município de São João Nepomuceno, se desloca até outro município fazendo jus a passagens e diárias. Sobre o tema e, ainda, de acordo com a Lei municipal nº 1.861/1996, assinale a afirmativa correta.AAs passagens e diárias têm o objetivo de cobrir, exclusivamente, as despesas com pousada e locomoção de Pedro.BA diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida integralmente a Pedro mesmo que seu deslocamento não exija pernoite fora da sede.CSe o servidor Pedro receber as diárias e não se afastar da sede por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-las integralmente no prazo de cinco dias.DA alimentação de Pedro durante seu afastamento do município a serviço não se inclui efetivamente como direito ou garantia direta da diária, pois a alimentação está incluída nas despesas com pousada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147648Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância do cargo, assumir...Questão 457941203174709Legislação Municipal (Minas Gerais)Viviane, analista jurídica da Câmara Municipal de Caratinga, recebeu a incumbência de analisar a regularidade de determinadas medidas e procedimentos ...Questão 457941203176605Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte, qual é a importância da participação da comun...Questão 457941203180958Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes situações hipotéticas envolvendo servidores públicos de Esmeraldas:I. João solicitou licença remunerada por prazo indeterminado p...Questão 457941203186347Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a posse e o exercício previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir.I. Posse é a man...Questão 457941203187182Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas estabelece diversas situações em que o servidor faz jus a indenizações, tal como a possi...Questão 457941203188632Legislação Municipal (Minas Gerais)Levando-se em consideração que a Lei Orgânica do Município de Pouso-uso Alegre dispõe sobre os bens do município, analise os itens a seguir.I. Para ad...Questão 457941203521018Legislação Municipal (Minas Gerais)O processo legislativo no âmbito municipal é o conjunto de procedimentos formais e democráticos pelos quais as leis são elaboradas, discutidas, aprova...Questão 457941203522965Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as situações hipotéticas constantes a seguir sobre as licenças garantidas aos Servidores do Município de Esmeraldas:I. Joana, servidora em est...Questão 457941203525546Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, compete ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS: