Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203181117Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), a respeito das formas de prov...1457941203181117Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CREFITO 4ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e VacânciaConsiderando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), a respeito das formas de provimento em cargo público, assinale a afirmativa correta.AA transferência é uma das formas mais céleres de provimento em cargo público.BA readaptação configura reingresso do servidor nos quadros da Administração Pública em virtude de desaposentação.CA recondução é a forma de provimento derivado, consistente no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.DQuando o poder Judiciário ou a própria Administração Pública anula demissão administrativa de servidor público ocorre o denominado provimento por anulação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203168434Direito AdministrativoDurante uma análise de contratos administrativos, um gestor público se depara com cláusulas que preveem a possibilidade de rescisão unilateral. Essa r...Questão 457941203174715Direito AdministrativoTício, ao receber a incumbência de revisar parecer jurídico de um colega seu, cujo cerne é a intervenção do Estado na propriedade, se depara com as as...Questão 457941203174926Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, é possível aos Agentes Públicos, no desempen...Questão 457941203179730Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir.I. O controle interno é exercido dentro de um mesmo Poder. No caso do Município, no Poder Executivo, no Poder Judiciár...Questão 457941203186007Direito AdministrativoA União propôs uma demanda em face de determinado Estado e dos possuidores e ocupantes de determinada área de terra, com base no Art. 243 da CF/1988 (...Questão 457941203190234Direito AdministrativoConforme o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 sobre a duração dos contratos administrativos, cujo usuário usufrua de serviços públicos em regi...Questão 457941203190675Direito Administrativo“É entendido como atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abste...Questão 457941203203776Direito AdministrativoUma das competências do médico-perito é a realização de perícias para a avaliação da necessidade de licença, por motivo de doença, em pessoas da famíl...Questão 457941203519155Direito AdministrativoO direito administrativo é um dos maiores representantes do chamado direito público, tendo como pedra de toque a busca pelo interesse público. A respe...Questão 457941203521056Direito AdministrativoNo âmbito da prestação do serviço público, a Administração pode adotar diferentes formas de execução, visando garantir a eficiência e a qualidade na e...